Termos de Utilização

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Estes termos regulam a utilização do site da Pró-Capital, da plataforma de candidaturas e do assistente virtual (no site e no Messenger). Ao usar estes serviços, aceita estes termos. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

1. Quem somos

O site é gerido pela PRO-CAPITAL SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A. ("Pró-Capital"), com o NIF 276268806 e sede no Edifício BAI Center, 3.º Direito, Chã de Areia, Praia, Cabo Verde. Contacto: info@procapital.cv, (+238) 261 63 25.

2. Utilização do site

• A informação do site é geral e informativa. Procuramos mantê-la correta e atualizada, mas não garantimos que esteja sempre completa ou livre de erros.
• A informação do site não constitui uma proposta de investimento, nem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
• Compromete-se a usar o site de forma lícita e a não prejudicar o seu funcionamento, por exemplo tentando aceder a áreas reservadas ou enviando pedidos automáticos em massa.

3. Conta e candidaturas

• Para submeter uma candidatura tem de criar uma conta. É responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e por toda a atividade feita com a sua conta.
• Os dados e os documentos que submete devem ser verdadeiros, completos e atuais. Informação falsa pode levar à exclusão da candidatura.
• Submeter uma candidatura não dá direito a investimento. A decisão cabe aos órgãos da Pró-Capital, depois da análise prevista no processo de investimento.
• Podemos suspender ou encerrar contas usadas de forma abusiva ou contrária a estes termos.

4. Assistente virtual

O assistente virtual responde a perguntas gerais sobre a Pró-Capital, o capital de risco e as candidaturas, no site e no Messenger.

• É um sistema de inteligência artificial. As respostas são geradas automaticamente com base no conteúdo validado pela Pró-Capital e podem conter erros ou estar incompletas.
• As respostas são informativas. Não vinculam a Pró-Capital, não constituem uma decisão sobre qualquer candidatura e não substituem a análise da candidatura nem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Em caso de dúvida, sobretudo sobre valores, prazos ou legislação, confirme com a equipa.
• Falar com uma pessoa. Pode pedir a qualquer momento para falar com a equipa; o assistente indica o contacto e o horário de atendimento.
• Utilização aceitável. Não deve usar o assistente para:
  • enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou discriminatórios;
  • tentar alterar o seu funcionamento, obter as suas instruções internas ou informação confidencial;
  • enviar dados pessoais de terceiros ou informação confidencial;
  • enviar mensagens automáticas ou em massa.
• Limites. Para garantir o funcionamento para todos, há limites ao tamanho das mensagens e ao número de perguntas em pouco tempo. O serviço pode ser interrompido para manutenção ou por falhas técnicas.
• Registo das conversas. As conversas são registadas para encaminhamento e melhoria do serviço, como descrito na Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos do site pertencem à Pró-Capital ou a quem lhe deu autorização para os usar. Pode consultá-los e partilhar ligações para o site; outras utilizações, como a reprodução para fins comerciais, precisam de autorização escrita.

6. Ligações para outros sites

O site tem ligações para sites de outras entidades (por exemplo, em "Links Úteis"). A Pró-Capital não controla esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas de privacidade.

7. Responsabilidade

Dentro dos limites da lei, a Pró-Capital não é responsável por danos resultantes da utilização da informação do site ou das respostas do assistente virtual, nem por interrupções ou falhas do serviço que não lhe sejam imputáveis. Redação a validar pelo jurídico.

8. Alterações

Podemos alterar estes termos. A data da última atualização aparece no topo da página, e a versão em vigor é a publicada no site.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei de Cabo Verde. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca da Praia. A confirmar